Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

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Julgamento sobre a cobrança do Difal no STF pode afetar balanço de varejistas

O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

Medida provisória nº 644, de 30 de Abril de 2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22

Reforma tributária pode aumentar os preços de produtos da cesta básica, alerta especialista

Os produtos que compõem a cesta básica são isentos de impostos. A proposta de reforma tributária do

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

IPI na ZFM em quatro pontos

Conheça aqui quatro pontos importantes sobre o IPI na Zona Franca de Manaus.

IR deve ficar mais alto em 2015

OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação

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Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

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IVA, imposto proposto pela Reforma Tributária, pode destravar a competitividade brasileira

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Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas para Setembro/2007

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

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Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS